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STF valida busca apreensão extrajudicial de bens; veja tese

Publicado em 02/07/25

STF, por maioria, validou dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a consolidação...

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CNJ: Registros civis de naturalizados podem ser trasladados

Publicado em 02/07/25

O CNJ respondeu positivamente a consulta que questionava a possibilidade de traslado de registros civis estrangeiros...

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Anoreg/RS destaca participação dos registradores de imóveis na Semana Solo Seguro Favela 2025 com entrega de títulos e ações de regularização fundiária no RS

Publicado em 01/07/25

De 9 a 13 de junho, registradores gaúchos garantiram direitos e cidadania nas ações em Santa Cruz do Sul,...

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STF forma maioria para validar busca e apreensão extrajudicial de bens

Publicado em 01/07/25

STF formou maioria pela validade dos dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a...

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Provimento do CNJ assegura a liberdade de escolha do tabelião na emissão de certificado digital notarizado

Publicado em 01/07/25

Acrescenta o § 6º ao art. 292 do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para assegurar a liberdade de...

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