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O que é um certificado digital?
Certificado digital é um aplicativo que serve como identidade digital para uma pessoa física ou jurídica fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas.
Quais os tipos?
Certificado digital e-Notariado: emitido sob a Infraestrutura do sistema e-Notariado, conforme prevê o Provimento CNJ nº 100/2020 e o art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200/2001.
Certificado digital ICP-Brasil: emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, conforme prevê o art. 10, § 1º, da Medida Provisória 2.200/2001.
Quem deve comparecer?
Deve comparecer - virtual ou presencialmente - o titular solicitante do certificado.
Para que serve?
Certificado digital e-Notariado: Para o titular ser identificado e assinar os seus atos notariais digitais (Escrituras, Atas Notariais, Procurações, Testamentos, Reconhecimento de firma).