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Senado aprova projeto que regulamenta guarda compartilhada de pets após separação; texto segue para sanção presidencial

Publicado em 02/04/26

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos...

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O coração da Amazônia espera por você: Inscrições abertas para o Conarci 2026!

Publicado em 02/04/26

Pela primeira vez, a região Norte do país será o palco do maior evento do Registro Civil das Pessoas Naturais....

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ON-RCPN e Arpen-Brasil publicam orientação sobre a Recomendação CNJ nº 55 e o envio de dados ao SIRC

Publicado em 02/04/26

O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e a Associação Nacional dos Registradores de...

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Estudo topográfico é apresentado em reunião da CRSF sobre disputa fundiária em Nonoai

Publicado em 02/04/26

A Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias...

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CNJ prorroga para 15 de abril de 2026 o prazo para alimentação do novo Sistema Justiça Aberta

Publicado em 01/04/26

A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou excepcionalmente para o dia 15 de abril de 2026 o prazo para que...

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