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Provimento nº 199/CNJ amplia o Programa Nacional de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento (Registre-se)

Publicado em 03/07/25

Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de...

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Justiça Itinerante atenderá à comunidade na zona sul e zona norte da capital nesta semana

Publicado em 02/07/25

O ônibus do Justiça Itinerante estará na Zona Norte e na Zona Sul de Porto Alegre, na quarta (2/7) e na...

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Férias de julho: Cartórios de Pelotas oferecem autorização de viagem para menores 100% online

Publicado em 02/07/25

Com a chegada das férias escolares de julho, crianças e adolescentes menores de 16 anos se preparam para viajar em...

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Norma do CNJ veda a realização de concurso para juiz e cartórios na mesma data

Publicado em 02/07/25

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma para alterar três resoluções (nº 75/2009 , nº...

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Artigo – Novas atribuições do RCPN: Um avanço na desjudicialização

Publicado em 02/07/25

Inovações legislativas ampliam a atuação dos cartórios de RCPN, fortalecendo a desjudicialização e...

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