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4º Registre-se bate recorde de documentação para sistema penal e socioeducativo

Publicado em 14/05/26

A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica...

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Imóvel sob alienação fiduciária pode ser leiloado antes da quitação

Publicado em 14/05/26

Os direitos aquisitivos de bens com alienação fiduciária têm valor econômico e integram o patrimônio do...

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XVI Fórum de Integração Jurídica da ENNOR tem nova data e será realizado em agosto de 2026

Publicado em 13/05/26

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) informa que o XVI Fórum de Integração Jurídica teve sua...

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Nome social x nome civil: entenda as diferenças jurídicas, quando cada um é usado e quais direitos a legislação brasileira garante

Publicado em 13/05/26

Em diferentes espaços do dia a dia no Brasil, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a diferença entre nome...

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Troca de nome no Brasil ficou mais simples: entenda como funciona a lei que permite alteração diretamente em cartório

Publicado em 13/05/26

A possibilidade de trocar o nome civil no Brasil passou por mudanças relevantes nos últimos anos. A legislação...

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