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ON-RCPN lançará módulo digital que simplifica o reconhecimento de paternidade no Registro Civil

Publicado em 01/04/26

Nova funcionalidade torna o processo mais ágil, seguro e acessível, com fluxo simplificado e suporte completo aos...

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CNJ prorroga para 15 de abril de 2026 o prazo para alimentação do novo Sistema Justiça Aberta

Publicado em 01/04/26

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IBGE atualiza limites territoriais do Brasil; veja o que mudou

Publicado em 31/03/26

De 2024 para 2025, 784 municípios tiveram alterados seus limites  O Instituto Brasileiro de Geografia e...

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Concurso para serventias extrajudiciais é suspenso em cumprimento a liminar do CNJ

Publicado em 31/03/26

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), informa que o...

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Prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil termina em 5 de abril

Publicado em 31/03/26

Evento será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF)  Ainda dá tempo de participar...

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